Klaus Kleber

A decisão do governo de fazer uma intervenção federal o Estado do Rio de Janeiro, abandonando o barco da reforma da reforma da Previdência, não é mais do que a confissão de que não conseguirá fazer muita coisa para reforçar o seu chamado “legado”. Mas, em um jogo de cena, o governo anunciou 15 medidas “prioritárias” que espera ser aprovadas nos próximos meses e que requerem apenas maioria simples para passar no Congresso.

Nesse “pacotão” de um governo cada dia mais fraco, há de tudo, desde a regulamentação da duplicata eletrônica, cadastro positivo, autonomia do Banco Central, até a desoneração da folha, acabando com privilégios de certos setores, teto salarial para o funcionalismo, acabando com penduricalhos, privatização da Eletrobrás, etc.

Alguma coisa pode sair daí, mas já está claro que mexer com os salários dos servidores não passa, e isso não só por causa das resistências do Poder Judiciário quanto ao corte do auxílio residência para os magistrados e procuradores que se apegam a essa mamata mesmo já tendo casas ou apartamentos para morar e alguns para alugar a terceiros.

Para o Congresso, iss é uma boa desculpa, mas não é exatamente por isso que os deputados e senadores não se dispõem a votar nada que possa reduzir salários de seus apaniguados no Poder Executivo. Calcula-se que o número de funcionários federais que ocupam cargos de confiança ou comissionados, como se diz na linguagem burocrática, seja da ordem de 100 mil. Nessa multidão, que inclui alguns milhares de não concursados, estão por indicados por parlamentares que votam a favor do governo.

Se quisesse mesmo reduzir despesas e dar credibilidade  ao projeto em exame pelo Congresso, o governo poderia simplesmente reduzir drasticamente o número de comissionados, o que não fez e não fará, sem reação de já sua tênue base parlamentar.

E a oposição das bancadas do Norte te do Nordeste à privatização da Eletrobrás se dá pelo mesmo motivo. Se as distribuidoras e geradoras de energia da Eletrobrás e suas subsidiárias forem privatizadas, lá se vão outras centenas de indicações políticas.

Enquanto isso, o governo vai tapeando e há quem fique discutindo se o Banco Central (BC), se passar a ter autonomia, deve ter ou não ter dois objetivos: controlar a inflação e dar condições para o crescimento econômico, tal como o Federal Reserve Board (Fed) dos EUA.  Copiar os EUA quanto a isso seria um erro no Brasil, dizem economistas mais ortodoxos. Mas não seria má ideia, segundo os mesmos analistas, se o Brasil copiasse o Fed dando à diretoria do BC nacional um mandato de quatro anos não coincidentes com o do presidente da República.

Ora, com isso, se abriria a possibilidade de visões não coincidentes de política econômica entre o ministro da Fazenda de um determinado governo, nomeado pelo presidente em exercício, e a direção do BC. Toda as vezes em que houve desentendimento entre a Fazenda e o BC deu zebra. E não há nada de “prioritário” nesse projeto, que poderia, merecidamente, dormir na gaveta.

Klaus Kleber

O anúncio de que o presidente Donald Trump vai taxar em 25% o aço importado pelos EUA. atingindo fortemente as exportações brasileiras do produto, coloca em difícil situação aqueles que argumentam em favor de uma redução do protecionismo no Brasil.

Ainda há pouco, com a decisão da Camex de rejeitar, pelo menos por um ano, o pedido das siderúrgicas nacionais de imposição de tarifas sobre o aço importado pelo País, o  governo mostrou disposição de resistir às pressões protecionistas internas. A meu ver, as autoridades agiram certo nesse caso. Mas, e agora?

São fortes os protestos na União Europeia (UE) contra a ofensiva protecionistas de Trump, que inclui também o alumínio. Os europeus podem optar por uma retaliação contra os produtos americanos, que poderiam também ser sobretaxados.

O governo brasileiro não parece disposto a entrar nessa, procurando convencer Washington de que exportamos semi-acabados de aço, não produto final, o que significa que a elevação de tarifas pelos EUA poderia representar aumento de custos para as empresas americanas que processam o produto. E isso acabaria se refletindo nos preços ao consumidor em uma fase em que a inflação americana começa a mostrar sua carinha feia.

O argumento é bom, mas dificilmente ele será aceito. Trump não falou em excluir da medida os seus parceiros no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e se não vai abrir exceção para o Canadá e o México, ao que tudo indica, por que o faria com relação ao Brasil?

Pela visão mercantilista de Trump, o Brasil não faria jus, pois também é superavitário em suas relações comerciais com os EUA, embora o saldo positivo tenha sido pouco significativo em 2017 (US$ 2,1 bilhões).

Do ponto de vista de uma política industrial, há outra forma de ver a questão. O Brasil adota uma política excessivamente protecionista, que muitas vezes atrapalha, se não impede, a integração com os fluxos internacionais de produção.

Aumentar mais as tarifas alfandegárias, além de constituir um sério obstáculo para a conclusão de acordos internacionais de comércio pelo Brasil, afeta a atração de novos investimentos e deixa a indústria nacional ainda mais defasada.

Não são poucos os que defendem uma saída pelo câmbio. O fato é que, graças à entrada de dólares carreados pela importação de produtos agrícolas e matérias primas, o real está sobrevalorizado, já havendo quem fale que o País já sofre da chamada “doença holandesa”.

O problema é que o Banco Central (BC) só admite intervir no câmbio por meio dos “swaps” cambiais, quando as cotações do dólar se elevam acima de determinado patamar. Nessas ocasiões, é facilmente esquecido o compromisso da política econômica com o câmbio flutuante.

Nunca foi feita uma intervenção no mercado de câmbio para puxar a cotação do dólar para cima para facilitar a exportação de manufaturados e evitar danos causados por medidas como as anunciadas por Trump. Tudo mudaria de figura se, por exemplo, o semi-acabado de aço, hoje exportado a uma taxa de câmbio de R$ 3,24, estivesse sendo vendido no mercado internacional a uma taxa de R$ 3,40 por dólar.

Alterar a política é atualmente é inviável. Contudo, uma desvalorização do real pode ocorrer mais adiante. Com o crescimento mais acelerado da economia dos EUA. o dólar se tornará mais forte, acarretando mais inflação.

O Federal Reserve Board (Fed), como já se prevê, deve subir a sua taxa básica de juros mais rapidamente do que se imaginava, e isso pode reduzir o fluxo de aplicações financeiras externas para os emergentes, como o Brasil, com consequente desvalorização do real.

A grande dúvida é e isso pode ocorrer a tempo e com intensidade suficiente para salvar do colapso as exportações brasileiras de aço e outros produtos manufaturados.

 

Klaus Kleber

Enquanto esperávamos o elevador, um vizinho me perguntava se eu acreditava na candidatura de Michel Temer à reeleição. Disse ele que era difícil mesmo acreditar por motivos óbvios: a baixíssima popularidade do presidente, os ressentimentos que leva muita gente ainda a gritar “Fora Temer” e sua idade (ele completa 78 anos em setembro). Mas, a seu favor, ponderou meu vizinho, o presidente tem a máquina do governo.

A intervenção no Rio pode ter um efeito demonstração do que o governo federal pode fazer, se quiser, mas o uso da máquina tem limitações. O presidente tem uma poderosa caneta, mas por iniciativa do seu próprio governo, foi imposto um teto nos gastos públicos e está previsto este ano um déficit primário da União não superior a R$ 159 bilhões. Qual a mágica que vão fazer para vencer esse obstáculo?

Fim da conversa de elevador. Na realidade, o fato político mais saliente depois do Carnaval não foi confirmação do ministro Henrique Meirelles de que está disposto a sair candidato à Presidência.  Isso já era esperado e o nome de Meirelles já figurava como opção nas pesquisas de opinião. O que assustou todo mundo, inclusive o MDB, foi a desenvoltura dos auxiliares mais próximos do Palácio do Planalto em passar a defender a reeleição de Temer, logo depois de anunciada a intervenção federal na área de segurança no Rio, jogando para escanteio a reforma da Previdência.

Se a intervenção tiver sucesso, o que é muito duvidoso, esse seria um mais trunfo para o atual presidente pleitear sua permanência no posto. Ele tem outras cartas na manga: em seu governo, a inflação baixou para 2,95% em 2017 deve permanecer baixa em 20018, a taxa básica de juros caiu para 6,75%, o desemprego começa a baixar e se prevê que a o PIB pode crescer até 3,5% este ano.

Certo, a reforma da Previdência falhou, mas isso prejudicaria mais a candidatura de Meirelles do que a do próprio residente do Jaburu, que fez o que pôde e pode voltar à carga, se reeleito.

E, quanto ao uso da máquina, já se fala que, com a demissão até o início da abril, daqueles ministros que serão candidatos nas eleições de outubro, os cargos vagos serão ocupados por gente de absoluta confiança da copa e da cozinha do Planalto.

Outro fator é “aridez”, para usar o termo do editorial da Folha de S. Paulo de domingo (25/2) no terreno intermediário entre Jair Bolsonaro e ex-presidente Lula. Com a impossibilidade de Lula sair candidato e com a desistência de Luciano Huck, esse espaço deveria ser ocupado pelo governador Geraldo Alckmin, prejudicado por um “crônico déficit de carisma”. Há outros disputantes no campo liberal-conversador, como Rodrigo Maia e Meirelles, mas, com a fragmentação no campo “liberal-conservador”, Temer, se for realmente candidato, teria condições e ir ao segundo turno, cabendo aos marqueteiros lhe dar uma aparência algo carismática.

Todo esse raciocínio é de um lado só e não leva em conta a possibilidade de uma candidatura de esquerda, que pode vir aí, a depender da retirada oficial de Lula. As conversações entre Fernando Haddad e Ciro Gomes, se prosperarem, podem dar mudar radicalmente o quadro eleitoral e, quem sabe, unir o campo dito liberal.

Enquanto permanece esse nevoeiro a Bolsa sobe e a cotação do dólar cai.

Klaus Kleber
Foram muito significativas as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a propósito da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro na área de segurança. Perguntado de onde viriam os recursos, Maia disse que, passando a segurança no Estado a ficar sob o comando das Forças Armadas e, portanto, da União, os recursos necessários para um combate efetivo à criminalidade que assola o Estado deveriam provir do governo central.

Isso significa que todas as despesas acarretadas para dotar a polícia fluminense de um sistema adequado de planejamento, de um serviço efetivo de inteligência, além de armamentos, reequipamento de veículos, etc. devem ser cobertos por verbas do governo federal.

É interessante lembrar que o governador Luiz Fernando Pezão, antes de ser obrigado a aceitar a intervenção federal, pleiteava junto ao governo federal mais recursos para que pudesse colocar em prática uma campanha para contra-atacar a ofensiva da crime organizado no Estado.

Não se sabe quem soprou no ouvido do presidente Michel Temer que muito melhor politicamente que dar mais dinheiro para o governo do Rio, deixando de ter controle sobre sua aplicação, seria decretar logo intervenção federal na área de segurança no Estado.

O secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, já foi governador do Rio, e Rodrigo Maia, tem no Estado a sua base eleitoral, e os dois só poderiam ser a favor. Pezão é agora um dois de paus, mas, de qualquer forma, a sua carreira política está no fim, o que, infelizmente, não se pode dizer ainda do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

Há especulações de todo tipo sobre como ficam as pretensões políticas de um ou de outro pré-candidato à Presidência diante do novo quadro. O que muita gente – inclusive gente dentro do governo – quer saber é como fica o pretendido controle dos gastos públicos, com o abandono da reforma da Previdência e nova ênfase do governo no combate à violência.

Além do custo da intervenção, vamos ter um Ministério da Segurança Pública. Mais uma pasta – e que pasta –, que não poderá subsistir sem mais dotações, além do redirecionamento daquelas destinadas ao esvaziado Ministério da Justiça.

Não é uma simples troca de nome ou de status. Sobre isso o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, atual secretário acional de Segurança Pública foi bastante explícito. “Se você fizer uma mudança dessas e for para melhorar, é ótimo. Agora, se você fizer a modificação e se não houver melhora visível, seja na parte orçamentária, na parte de padronização, na parte tecnológica, aí fica discutível”.

O general discorreu sobre a situação de todo o País. Os crimes no Rio são mais vistosos, aparecem mais na TV, mas outros Estados têm problemas locais até mais sérios, com penitenciárias em situação lastimável, e é bom lembrar que bandidos operando na Rocinha podem estar obedecendo ordens emanadas de penitenciárias a centenas de quilômetros de distância. Para nosso desconforto, as facções criminosas conseguiram também unidade nacional.

Quanto a intervenção federal na segurança no Rio e criação do Ministério da Segurança Pública vão custar, ninguém sabe dizer. Dada a situação fiscal, logo, logo, o governo vai começar falando em criação de novos impostos ou aumento das alíquotas dos existentes. Que tal a volta da CPMF?

Turbilhão de dólares

04 / 02 / 18

Klaus Kleber
Há quem já preveja que a redução dos impostos para as empresas e para os mais ricos nos EUA, a única vitória importante do presidente Donald Trump até agora, vai prejudicar o Brasil, carreando menos dólares para cá. Isso sem falar no recrudescimento do protecionismo, outra marca do controverso ocupante da Casa Branca.

Isso pode ocorrer em algum ponto no futuro, mas até onde se pode prever, esta é uma perspectiva remota. Como foi noticiado, a captação de empresas brasileiras no mercado internacional em janeiro não foi impactada pelo rebaixamento da nota do País pela Standard & Poor’s (S&P), ensaiado também por outras agências ede classificação de risco.

Até 29 de janeiro, essa captação já tinha chegado a US$ 7,155 bilhões. É verdade que houve o lançamento de US$ 2 bilhões de bônus pela Petrobrás, em condições muito favoráveis. Mas algumas empresas privadas estrearam no mercado externo com sucesso, como a Natura e a Hidrovias do Brasil.

Além disso, o saldo da balança comercial em janeiro (US$ 2,76 bilhões) foi muito bom, com um avanço de 13,8% das exportações em comparação com o mesmo mês de 2017, somando US$ 16,96 bilhões). Essa performance mostra que o ciclo de alta das commodities ainda está em curso. As importações estão reagindo, tendo tido um crescimento de 16,4%, chegando a US$ 14,19 bilhões, mas isso está longe de comprometer o saldo comercial.

A continuar nessa marcha, é possível que o País venha ter um novo superávit comercial recorde em 2018. O Banco Central prevê um saldo de US$ 59 bilhões, mas, como ocorreu em 2017, isso pode ser uma subestimativa.

A grande preocupação é com investimentos estrangeiros diretos (IED). Trump quer que as multinacionais com sede nos EUA abram mais fábricas ou laboratórios no território americano, aproveitando a redução da carga tributária. Acontece que, no Brasil, os maiores investimentos estrangeiros têm vindo da China e, em casos específicos, como do petróleo, da Noruega e outros países.

E não deixa de ser duvidoso que companhias americanas, há décadas instaladas no País, venham a ceder espaço para concorrentes, deixando de investir aqui. De qualquer forma, se as privatizações forem em frente, a entrada de IED pode superar US$ 80 bilhões este ano, que a projeção do do BC.

Em suma o turbilhão de dólares não deve encolher tão cedo, apesar de este ser um ano eleitoral. Bem a propósito, as reservas internacionais do Brasil continuam subindo e entraram fevereiro na marca de US$ 383,47 bilhões.

Klaus Kleber
Com a condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) no último dia 24, pode-dizer que se encerra um ciclo histórico iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. A rigor, o ciclo de 30 anos chegaria ao fim em outubro, mês em que foi promulgada a Carta Magna, mas o virtual afastamento de Lula do pleito presidencial deste ano é um dos acontecimentos mais marcantes deste período.

Caberá aos historiadores analisar a ascensão e queda de Lula e do PT, depois da maior recessão de nossa história. Os que escreverem sobre esses tempos bicudos, não deixarão de salientar também a exacerbação das atribuições do Poder Judiciário, a agressividade da direita, o clima de violência que toma conta do País e, para completar, o surgimento de uma epidemia de febre amarela.

Sob o ponto de vista puramente econômico, esse ciclo começou com o Brasil altamente endividado no exterior, com hiperinflação, com a economia crescendo ainda que tropegamente, mantendo o emprego em níveis razoáveis, com péssima distribuição de renda, mas havia muita esperança no futuro, em um ambiente de euforia democrática, com imprensa e eleições realmente livres.

O ciclo termina com o País com reservas de US$ 380 bilhões, com uma dívida interna pífia, com uma inflação em torno de 3% ao ano, mas com uma crise fiscal ao lado de um desemprego altíssimo e com poucos avanços na distribuição de renda. Diriam alguns que o País trocou a dívida externa pela interna e deu no que deu. A economia começa a reagir, mas o governo só acena para o povo com novos sacrifícios. E nunca talvez tantos brasileiros emigraram ou pensam em emigrar.

Há pitonisas por todo canto, mas ninguém é capaz ainda de esboçar um cenário crível para as eleições presidenciais. Estando excluída a hipótese de uma candidatura de Lula, embora alguns graduados petistas insistam que o ex-presidente será candidato, o que se procura discernir é se qual será o vencedor do pleito de outubro: a direita, o centro-direita, o centrão ou a centro-esquerda.

A meu ver é que tudo vai depender de como Lula e cúpula do PT vão agir daqui em diante. Se tiverem bom senso – e bom senso não é uma das características do partido – não levarão a candidatura do ex-presidente “até o fim”, mesmo estando ele preso.

A melhor alternativa para o partido, a meu ver, seria apoiar um dos candidatos da centro-esquerda no plano presidencial, fortalecer os governadores petistas que buscarão a reeleição e procurar garantir uma boa bancada no Congresso. O candidato apoiado pelo PT pode perfeitamente ir para o 2º. turno e talvez chegar ao Palácio do Planalto.

Tudo isso é especulação, mas o certo é que o ciclo de Lula acabou e a questão agora saber em que medida o ex-presidente, ainda tão popular, poderá influenciar o ciclo seguinte.

Klaus Kleber
Finalmente, o governo parece ter acordado para as tentativas de certos setores industriais para reforçar o protecionismo, convindo lembrar que o Brasil continua sendo um dos países mais fechados do mundo em matéria de comércio exterior.

Rejeitando pressões, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu em reunião extraordinária na semana passada não elevar as sobretaxas sobre a importação de chapas laminadas de aço procedentes da China e da Rússia, que hoje variam entre 10% e 14%. A imposição de uma nova sobretaxa vinha sendo reivindicada por siderúrgicas com alegação de “dumping”, com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Prevaleceu, no entanto, o ponto de vista do Ministério da Fazenda de que a imposição desse gravame poderia ter efeitos maléficos sobre a cadeia produtiva e sobre a inflação. Além disso, como se manifestaram o Ministério da Agricultura e o Itamaraty, a sobretaxa poderia provocar retaliação por parte de mercados como os da China e da Rússia que são grandes importadores de produto agropecuários do Brasil.

A decisão tomada pela Camex não podia ser mais adiada, vencendo no dia 20/1 fixado, de acordo com a lei que rege a aplicação de direitos antidumping. Em reunião em novembro, o tema foi colocado, mas houve divergências que acaram tolhendo uma deliberação pela Camex. De qualquer forma, como deixou claro o ministro do Planejamento, a decisão não significa que o País tenha se tornado condescendente com a prática de “dumping”, desde que ela seja perfeitamente configurada. Por esse motivo, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira disse que o governo vai investigar cinco empresas suspeitas de praticar preços artificialmente reduzidos, em desacordo com as normas da Organização Mundial de Comércio (OMC). Assim, a imposição de um novo gravame sobre essas importações fica suspensa por um ano.

Como seria de prever, empresas do setor siderúrgico reclamaram, mesmo porque este é um caso raro em que o governo adota uma postura claramente antiprotecionista. O fato é que, como notou a Camex, tem havido redução das importações de laminados de aço, sendo as empresas estrangeiras que vendem o produto para o País responsáveis por apenas 6% do mercado.

Como tem sido noticiado, a China desativou várias de suas siderúrgicas mais antiquadas, sob o controle do Estado, que vinham praticando preços irrealistas e que eram praticamente insolventes. Isso fez com que a oferta de aço da China se reduzisse bastante no mercado internacional.

Como os insumos (minério de ferro e carvão) também estão em alta, isso tem levado a um aumento do preço do aço, em benefício inclusive das siderúrgicas nacionais. Segundo relatório de analistas desse mercado do BTG, de autoria de Leonardo Corrêa e Gerard Roure, “estamos mais otimistas com o setor como jamais estivemos em anos”. (Infomoney, 12/1). Uma prova disso é que as exportações brasileiras de produtos laminados de ferro e aço alcançou US$ 2,204 bilhões em 2017, um aumento de 38,2% em relação ao ano anterior (US$ 1,595 bilhão).

Pesou também na decisão da Camex o impacto do aumento de preços para os setores consumidores de aço, podendo levar a uma redução da atividade econômica, afetando a indústria de bens de capital, a produção de vários bens duráveis de consumo, indo de eletrodomésticos a veículos. e também a construção civil, que vem empregando cada vez mais aço.

Estudo da ICA Consultores, por encomenda da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), estimou que o aumento pretendido da alíquota do Imposto de Importação (II) para laminados de aço levaria a aumento de custos de R$ 1,5 bilhão.

A suspensão da sobretaxa é um desafio às siderúrgicas instaladas no País, que, pois da crise pela qual passaram, têm oportunidade de demonstrar se têm ou não condições de competir em um mercado globalizado, sem as muletas do aumento de tarifas alfandegárias.

Klaus Kleber
A não ser o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, ninguém esquenta mais a cabeça com as notas dadas ao Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. Os técnicos da Standard & Poor’s resolveram na semana passada dar um susto nos brasileiros baixando a nota de crédito do País de BB para BB-. Os mercados não reagiram como se estivesse sendo anunciada uma catástrofe — a Bolsa pouco se mexeu e o dólar também não disparou.

Aí veio a explicação, que o próprio Meirelles comprou depois de se refazer de uma declaração infeliz: o mercado já havia “precificado” a baixa da nota de crédito do Brasil, pois, como todo mundo sabe, está difícil equacionar a questão do déficit das contas públicas em 2019, sem quebrar a chamada regra de ouro. Um amigo meu comentou que, na realidade, o mercado brasileiro já “precificou” as próprias agências de risco, cujas notas só valem para dar ou tirar grau de investimento. Baixar de BB para BB- não diz nada.

Brasileiro só dá importância quanto seu time ou sua escola de samba ganha o campeonato. Ser vice interessa tanto como ser terceiro ou quarto lugar. Um tracinho numa nota não sensibiliza ninguém. Além disso, dizer que a nota da S&P tira o selo de bom pagador do Brasil é conversa fiada. O País está pagando tudo lá fora, inclusive aquela multa que a Justiça americana impôs a Petrobrás de US$ 2,95 bilhões.

Aliás, a S&P fez uma ressalva: o Brasil está em boa situação quanto à dívida externa. Com reservas de US$ 382 bilhões poderia até eliminá-la. Foi pouco mencionado o fato de que, há pouco, o governo brasileiro usou US$ 1,818 bilhão para recomprar títulos antigos que remontam à renegociação da dívida externa — e as reservas nem se mexeram. E o governo pode e deve comprar mais títulos que estão no mercado internacional, com o que até economistas mais ortodoxos concordam.

Assim, se a Moody’s e a Fitch — as outras duas grandes agências de classificação de risco – não devem fazer a burrada de acompanhar a S&P, que acabou tendo mais influência política do que econômica. A consequência do rebaixamento da nota foi esquentar a briga entre o ministro Henrique Meirelles e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, ambos presidenciáveis já não mais “in petto”. O melhor que podem fazer as agências internacionais é ficar quietinhas nesse ano eleitoral.

Regra folheada a ouro?

08 / 01 / 18

Klaus Kleber
A discussão sobre a tomada de empréstimo para cobrir o rombo orçamentário previsto, quebrando assim a chamada regra de ouro — o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe o governo de tomar empréstimo para pagar despesas correntes — não faria sentido ocorrer neste momento.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, agora também um presidenciável, assegura que que a meta para o déficit primário em 2018 (R$ 159 bilhões para o governo central) pode ser cumprida com corte de despesas e aumento das receitas tributárias em razão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), oficialmente estimado em 2%.

O problema só se tornaria mais agudo em 2019 e assim é impossível separá-lo da questão da sucessão presidencial e isso explica o açodamento da proposição de um “waiver” ou suspensão provisória das obrigações impostas pela LRF. Aberto esse precedente com o tal empréstimo, a regra de ouro seria, por assim dizer, folheada, baixando ao nível de bijuteria.

Acontece que caberá ao atual governo apresentar até o fim de agosto a proposta orçamentária para o ano que vem, dentro do teto estabelecido, ou seja, deve elaborar o orçamento para o primeiro ano do presidente a ser eleito em outubro ou novembro, se houver, como tudo indica, um segundo turno. Aí está o embrulho, pois já se sabe que as receitas não cobrirão as despesas correntes no próximo ano. A solução que vem sendo discutida seria suspender a regra de ouro para 2019, pelo menos, de modo a evitar que o presidente Michel Temer incorra em crime de responsabilidade.

Se não for encontrada uma saída, será mais um dos crimes que Temer terá de responder depois de deixar o Planalto. Mas, se concordar com o empréstimo, o atual governo desmentiria os esforços de seu governo para controle das contas públicas, reduzindo ainda mais o seu capital político para aprovação da reforma da Previdência.

A saída ortodoxa seria um corte violento de despesas em 2019, abrangendo mesmo as dotações obrigatórias para educação, saúde, bolsa-família, etc. Regra de ouro ou não, a grande questão é que não há como garantir que o próximo presidente da República, além de ter de engolir o teto de gastos, venha aceitar um corte violento de verbas.

Há uma outra hipótese que, ao que eu saiba não foi cogitada: o uso de parte — uns US$ 10 bilhões ou US$ 20 bilhões — das reservas internacionais, atualmente em US$ 382 bilhões. Ora, se é para tomar empréstimo pagando juros mais spread para cobrir rombo orçamentário, é melhor usar as reservas, na maior parte aplicada em títulos do Tesouro dos EUA e que rendem l,5% a.a.

Dirão que usar reservas para cobrir despesas correntes é um absurdo – no que eu concordo – mas, pelo menos, poderia ser introduzida uma salvaguarda de que os recursos daí decorrentes seriam aplicados exclusivamente em educação e saúde e áreas sociais e, quem sabe, na infraestrutura, se sobrar algum dinheiro.

Não acredito que o atual governo tome uma medida tão ousada, mas o que fará o próximo presidente?

Klaus Kleber
Um amigo que pretende viajar para o exterior no início de 2018 está muito preocupado com a alta recente da cotação do dólar, que fechou em R$ 3,295 (venda, no mercado comercial) na última sexta-feira, dia 8. Ele não sabe se compra as verdinhas agora ou se deixa para depois e me pergunta o que deve fazer.

Bem sei que qualquer palpite sobre câmbio é extremamente arriscado, mas para não deixar meu amigo sem resposta, disse a ele que a tendência é que a cotação do dólar continue subindo, mas não está excluída a hipótese de que o Banco Central (BC) volte a intervir no mercado se a cotação da moeda americana passar muito de R$ 3,30.

A subida do dólar nos últimos dias tem sido atribuída às difíceis negociações parlamentares para uma problemática aprovação da reforma da Previdência. Na minha opinião, a insistência dos operadores nesse tema é mais para inglês ver. Poder ser que se a reforma for aprovada ainda este ano, em primeira votação na Câmara, isso venha ter alguma influência, principalmente sobre a cotação das ações na Bolsa.

Quanto ao câmbio, o efeito é duvidoso e se houver repercussão pode ser somente a curtíssimo prazo. Independentemente de qualquer reforma, há quem diga que, com a decisão do Copom de baixar taxa básica de juros a 7% ao ano, podendo cair mais no princípio de 2018, há maior procura de dólar pelas empresas para fazer hedge (proteção).

O fato inconteste é que a moeda americana está se valorizando nos mercados internacionais. O noticiário dá conta de que o dólar subiu diante do euro e do iene na última semana com a divulgação da taxa de desemprego baixíssima nos EUA (4,1% em novembro, a uma taxa anualizada). Além disso, a aprovação pelo Senado do corte de impostos proposto por Trump também influi para reforçar a moeda americana. E. para completar, espera-se que, em sua reunião nesta semana (dias 13/14), o Federal Reserve (Fed) aumente a sua taxa de juros (benchmark).

Isso deve ser levado em consideração, mas não se deve esquecer que o câmbio flutuante, que seria um dos pilares da política econômica ortodoxa, nunca foi para valer no Brasil. Sendo assim, o BC pode intervir no mercado não só para conter pressões inflacionárias, mesmo com o INPC devendo fechar o ano abaixo de 3%.

Há outro fator. O BC não desconhece que muitas empresas brasileiras estão endividadas em dólar. Este não é só o caso da gigante Petrobrás. Segundo a Folha de S. Paulo (10/12), metade do endividamento das empresas brasileiras está concentrado em 57 companhias e 40% da dívida desse grupo é em dólar. Com o crédito interno trancado pelos bancos, as empresas foram buscar dinheiro lá fora e agora estão expostas a uma maior cotação do dólar. Algumas podem quebrar, se o BC deixar como está para ver como é que fica.

De acordo com essa lógica, não faltariam motivos para o BC intervir no mercado de câmbio, utilizando os surrados “swaps” cambiais.