mar 12

Klaus Kleber

A decisão do governo de fazer uma intervenção federal o Estado do Rio de Janeiro, abandonando o barco da reforma da reforma da Previdência, não é mais do que a confissão de que não conseguirá fazer muita coisa para reforçar o seu chamado “legado”. Mas, em um jogo de cena, o governo anunciou 15 medidas “prioritárias” que espera ser aprovadas nos próximos meses e que requerem apenas maioria simples para passar no Congresso.

Nesse “pacotão” de um governo cada dia mais fraco, há de tudo, desde a regulamentação da duplicata eletrônica, cadastro positivo, autonomia do Banco Central, até a desoneração da folha, acabando com privilégios de certos setores, teto salarial para o funcionalismo, acabando com penduricalhos, privatização da Eletrobrás, etc.

Alguma coisa pode sair daí, mas já está claro que mexer com os salários dos servidores não passa, e isso não só por causa das resistências do Poder Judiciário quanto ao corte do auxílio residência para os magistrados e procuradores que se apegam a essa mamata mesmo já tendo casas ou apartamentos para morar e alguns para alugar a terceiros.

Para o Congresso, iss é uma boa desculpa, mas não é exatamente por isso que os deputados e senadores não se dispõem a votar nada que possa reduzir salários de seus apaniguados no Poder Executivo. Calcula-se que o número de funcionários federais que ocupam cargos de confiança ou comissionados, como se diz na linguagem burocrática, seja da ordem de 100 mil. Nessa multidão, que inclui alguns milhares de não concursados, estão por indicados por parlamentares que votam a favor do governo.

Se quisesse mesmo reduzir despesas e dar credibilidade  ao projeto em exame pelo Congresso, o governo poderia simplesmente reduzir drasticamente o número de comissionados, o que não fez e não fará, sem reação de já sua tênue base parlamentar.

E a oposição das bancadas do Norte te do Nordeste à privatização da Eletrobrás se dá pelo mesmo motivo. Se as distribuidoras e geradoras de energia da Eletrobrás e suas subsidiárias forem privatizadas, lá se vão outras centenas de indicações políticas.

Enquanto isso, o governo vai tapeando e há quem fique discutindo se o Banco Central (BC), se passar a ter autonomia, deve ter ou não ter dois objetivos: controlar a inflação e dar condições para o crescimento econômico, tal como o Federal Reserve Board (Fed) dos EUA.  Copiar os EUA quanto a isso seria um erro no Brasil, dizem economistas mais ortodoxos. Mas não seria má ideia, segundo os mesmos analistas, se o Brasil copiasse o Fed dando à diretoria do BC nacional um mandato de quatro anos não coincidentes com o do presidente da República.

Ora, com isso, se abriria a possibilidade de visões não coincidentes de política econômica entre o ministro da Fazenda de um determinado governo, nomeado pelo presidente em exercício, e a direção do BC. Toda as vezes em que houve desentendimento entre a Fazenda e o BC deu zebra. E não há nada de “prioritário” nesse projeto, que poderia, merecidamente, dormir na gaveta.

written by Leonardo Trevisan


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